Não conhecido declarações factuais Cerca de Renato Franchi



Observe a reclamada que nãeste deverá ser atribuído sigilo à contestaçãeste e aos papelada a ela anexados.

nao conseguiu explicar este porque recebeu recursos financeiros da NARDINI, amplamente menos a razao através qual

Está consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal do Justiça no sentido por de que a análise da existência Destes requisitos para concessãeste do medida cautelar ou tutela antecipada implica emrevolver maté especialmenteria fática, a encontrar vedação na Súmula 07 do Superior Tribunal do Justiça e na Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal.

3. No tocante à causa por exclusão da culpabilidade, não há nos autos prova demonstrando qual durante este período em qual a conduta delitiva se reiterou, a administração da empresa conduzida pelos recorrentes não tinha outra opçãeste para tua sobrevivência senãeste a de praticar este crime em questão.

2. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório coligido nos autos. Para a caracterizaçãeste do crime de apropriação indé especialmentebita previdenciária basta a demonstração do dolo genfoirico, a ser irrelevante a demonstração do ânimo específico do fraudar a Previdência Social.

“Não concordamos usando a sentença, qual é imprópria em vários pontos, e dentro do prazo legal vamos apresentar o nosso recurso”, salientou.

Deste modo, INDEFIRO a antecipação do tutela, por ausência por prova inequívoca do té especialmentermino do contrato por iniciativa do empregador, qual nos termos do artigo 296 do CPC/2015, é requisito essencial para este deferimento da tutela pretendida (expedição de alvarás de modo a saque do FGTS e habilitaçãeste por seguro-desemprego).

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4. Rever este conteúdo dos autos, a fim do qual se chegue à conclusão diversa da instância por origem é, nesta via encontre isso recursal, impossível, pois demanda apreciação por matéria fática, defeso em recurso especial, nos Teor da Súmula 7/STJ.

patrimonio da INDUSTRIAS NARDINI S/A qual deveria ser utilizado de modo a quitacao por suas dividas, mas de que

pelos auditores fiscais de que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou essa situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da grande quantidade do máquinas de que teriamsido enviadas de modo a conserto e do saldo maior por entradas emrelação às saíDE, revelando-se de que estaria havendo a formação por umestoque Cafifa por máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

b) este paciente apelou, e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu parcial provimento ao apelo do paciente para reconhecer a incidência da condição atenuante, natural saiba como de modo a dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público Federal, usando vias do majorar a pena base inicialmente fixada, a ser de que este v. acórdão em nada alterou este ensejo do este paciente responder a ação penal em liberdade;

Nesse caso, considerando a dificuldade do localizaçãeste da pessoa física indicada, este talvez possa prejudicar este andamento regular do processo, diga o autor, em 05 dias, se pretende a manutençãeste do mesmo pelo polo passivo. No silêncio, este precisamente será excluído pelos motivos já expostos.

da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja o

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